Cuidado Integral

A assistência ao HIV no Brasil

HIV é a sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana. Ele é o causador da AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida), doença que ataca o sistema imunológico que é responsável por defender o organismo de doenças. É importante esclarecer que ter HIV não é a mesma coisa que ter AIDS. Há muitas pessoas que vivem com HIV e não apresentam sintomas por anos. Contudo, caso não estejam em tratamento, podem transmitir o vírus a outros pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez, o parto e a amamentação, dessa forma pode-se entender o tratamento também como uma forma de prevenção. 1

Desde 1996, o Brasil oferece o acesso universal ao tratamento para HIV (terapia antirretroviral - TARV), assim como o apoio psicológico às pessoas vivendo com HIV. O Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, vinculado ao Ministério da Saúde, determina uma política de atenção a essas pessoas, que reúne desde medidas de prevenção até a assistência, passando por direitos humanos e participação social.

A TARV é oferecida no SUS para todas as pessoas vivendo com HIV, independentemente do nível de CD4 ou carga viral e, o início precoce do tratamento oferece claros benefícios relacionados à redução da morbimortalidade, à diminuição da transmissão da infecção e à disponibilidade de opções terapêuticas mais cômodas e melhor toleradas. 1

O início da terapia necessita de uma decisão combinada e bem esclarecida entre a pessoa que vive com HIV e a equipe de saúde, envolvendo questões de âmbito psicológico, cultural, social, comportamental e físico. O êxito do tratamento está, em grande parte, relacionado à adesão adequada ao longo do tempo, que envolve tomar as medicações corretamente, na dose e frequência prescritas, além de realizar exames de acompanhamento no tempo adequado. 2

O principal objetivo da TARV é reduzir a carga viral para níveis indetectáveis até 24 semanas após o início do tratamento. Quanto antes for iniciada, maiores serão as chances de sucesso terapêutico. Hoje, as pessoas vivendo com HIV em tratamento e em supressão virológica têm expectativa de vida semelhante à população geral, desde que não interrompam os cuidados necessários com a saúde. 2,3

Ao receber o diagnóstico positivo para HIV é comum que haja uma forte carga emocional, mas com o auxílio de profissionais de saúde capacitados é possível  vislumbrar as possibilidades de cuidado. É interessante identificar o potencial apoio familiar e social e, o mais importante, compreender a importância do cuidado com a saúde. 3

Tratar e Controlar

Acompanhamento Clínico

O acompanhamento clínico é fundamental na manutenção da saúde de pessoas vivendo com HIV, não apenas para manter o vírus sob controle, mas para prevenir ou tratar problemas que podem estar associados a ele como, por exemplo, sífilis, doenças cardiovasculares e tuberculose. É por meio das consultas e exames de rotina que a equipe de saúde consegue avaliar a evolução de cada paciente.4

Exames de Rotina

No início do acompanhamento, é comum serem solicitados exames de sangue, fezes, urina, testes para hepatites B e C, tuberculose, sífilis, entre outros. Outros exames importantes são o de contagem dos linfócitos T CD4+ (células de defesa do corpo humano) e o de carga viral (quantidade de HIV que circula no sangue). Eles são os principais recursos para nortear a conduta do profissional de saúde a fim de iniciar ou substituir o tratamento. O Consenso de terapia antirretroviral recomenda que os exames sejam feitos em média a cada três ou seis meses ou conforme critério médico. 4

Tomar medicamentos conforme as indicações do profissional é fundamental para ter sucesso no tratamento, já que o uso inadequado pode acelerar o processo de resistência do vírus aos medicamentos e perda da efetividade dos mesmos. Dessa forma, qualquer questão relacionada ao esquema terapêutico requer uma consulta prévia ao médico. Além disso, é essencial manter hábitos saudáveis como ter uma boa alimentação, praticar exercícios físicos, comparecer ao serviço de saúde nos dias previstos, entre outros cuidados. 4

É fundamental que se tenha consciência de que o tratamento para o HIV é para toda a vida e, é possível que surjam diferentes questões ao longo do tempo. Estabelecer um diálogo com a equipe de saúde e discutir os resultados de exames, o uso da medicação, os possíveis efeitos colaterais, além de temas relativos ao autocuidado, prevenção, sexualidade e quaisquer outros temas relevantes pode ter impacto positivo na saúde geral. 2

Informação é Poder

Lei assegura direitos às pessoas vivendo com HIV

A falta de informação pode estimular atitudes frequentes de discriminação de pessoas vivendo com HIV. O preconceito isola as pessoas, dificulta o tratamento e faz muitas outras evitarem o exame, com medo do diagnóstico.

Por isso, visando a proteção desse grupo e de seus direitos humanos, foi criada em 2014 a Lei nº 12.984, estabelecendo como crime a discriminação às pessoas vivendo com HIV e pacientes com AIDS.5

CONFIRA AS REGRAS

No Art. 1º, constitui crime, punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, as seguintes condutas discriminatórias:

I - Recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;

II - Negar emprego ou trabalho;

III - Exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;

IV - Segregar no ambiente de trabalho ou escolar;

V - Divulgar a condição do portador de HIV ou de paciente com AIDS, no intuito de ofender a dignidade;

VI - Recusar ou retardar atendimento de saúde.

QUAIS DIREITOS SÃO ASSEGURADOS AS PESSOAS VIVENDO COM HIV?

Profissionais da área da saúde e membros da sociedade civil criaram, junto ao Ministério da Saúde, a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS. São eles: 5-7

Além desses, existem diversos outros direitos fundamentais garantidos por legislações específicas que visam a garantia da dignidade humana e acesso à saúde das pessoas vivendo com HIV. Buscar aconselhamento jurídico e o serviço social é fundamental para se manter informado e assegurar a garantia de suas liberdades.

Referências Bibliográficas

1. BRASIL. Ministério da saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos. Disponível em: <http://www.aids.gov.br/pt-br/pub/2013/ protocolo-clinico-e-diretrizesterapeuticas-para-manejo-dainfeccaopelo-hiv-em-adultos>. Acesso em: 13 nov. 2019.

2.  SÃO PAULO (ESTADO). Secretaria de Saúde. Diretrizes para implementação da rede de cuidados em IST/HIV/AIDS – Manual de assistência. Disponível em < http://www.saude.sp.gov.br/resources/crt/publicacoes/publicacoes-download/diretrizes_para_implementacao_da_rede_de_cuidados_em_ist_hiv_aids_-_vol_iii_-_manual_de_assistencia.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2019.

3. BRASIL. Ministério da saúde. Manual de adesão ao tratamento para pessoas vivendo com HIV e aids. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_adesao_tratamento_hiv.pdf> Acesso em: 13 nov. 2019.

4. GRUPO DE INCENTIVO À VIDA. Tratamento contra o HIV. Disponível em: <http://giv.org.br/HIV-e-AIDS/Tratamento-Contra-o-HIV/index.html>. Acesso em: 13 nov. 2019

5. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12984.htm>. Acesso em: 13 nov. 2019.

6. BRASIL. Ministério da Saúde. Direitos das PVHIV. Disponível em: <http://www.aids.gov.br/pt-br/publico-geral/direitos-das-pvha>. Acesso em 14 nov. 2019.

7. UNAIDS. Conheça seus direitos. Disponível em: <https://unaids.org.br/conheca-seus-direitos/>. Acesso em 14 nov. 2019.

NP-BR-HVX-BRFS-190006 NOVEMBRO 2019